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Sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19 – Portaria n.º 178/2020

O apoio, com carácter financeiro, de até 10.000€, contempla despesas realizadas a partir do dia 19 de março de 2020. Os pedidos de apoio serão apresentados junto dos centros distritais do Instituto de Segurança Social, I. P., onde a entidade tenha a sua sede social, através de formulário próprio e enviado para caixa de correio eletrónico criada para o efeito e disponível no site da Segurança Social.

Este incentivo visa apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, para o desenvolvimento de respostas sociais, bem como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, na adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

Com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020, as despesas elegíveis contam com, entre outras:

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização;
  • Contratação de serviços de desinfeção;
  • Aquisição e colocação de informação e orientação;
  • Isolamento físico de espaços;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais;
  • Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços;
  • Realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais.

Pretende apresentar candidatura a este apoio? Conte com a VougaGeste!

Para mais informações, entre em contacto connosco.

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